Condições gerais de venda

As nossas condições gerais de venda aplicam-se a todas as nossas vendas de mercadorias.

Atenção à seguinte alteração: todos os preços apresentados no site são s/ IVA, uma vez que vendemos exclusivamente a empresas.

1 Condições gerais de venda da loja online

§ 1 Âmbito de aplicação

(1) As presentes condições gerais de venda (doravante: CGV) aplicam-se a todos os contratos celebrados através da nossa loja online entre nós, a

Leisure Management Solutions B.V.,

Terweeweg 114, 2341 CW Oegstgeest, Países Baixos,

Gerência: Goedvolk Management B.V., Terweeweg 114, 2341CW Oegstgeest, representada pelo Sr. Robbert Paul Goedvolk, registo comercial dos Países Baixos 27 316 183,

e o cliente. As CGV aplicam-se independentemente de o cliente ser consumidor, empresário ou comerciante.

(2) Todos os acordos celebrados entre o cliente e nós no âmbito do contrato de compra e venda constam, em particular, das presentes condições de venda, da nossa declaração de aceitação e da nossa confirmação escrita da encomenda.

(3) É aplicável a versão das CGV em vigor no momento da celebração do contrato.

(4) Não aceitamos condições divergentes do cliente. Tal aplica-se mesmo que não nos oponhamos expressamente à sua inclusão.

§ 2 Celebração do contrato

(1) A apresentação e a promoção de artigos na nossa loja online não constituem uma proposta vinculativa de celebração de um contrato de compra e venda.

(2) Ao enviar uma encomenda através da loja online, clicando no botão «Enviar encomenda», o cliente efetua uma encomenda juridicamente vinculativa. O cliente fica vinculado à encomenda durante duas (2) semanas após a sua apresentação. Esta disposição não prejudica o eventual direito de livre resolução da encomenda previsto no § 3.

(3) Confirmaremos sem demora, por e-mail, a receção da encomenda efetuada através da nossa loja online. Esse e-mail não constitui ainda uma aceitação vinculativa da encomenda, salvo se, além de confirmar a receção, declarar também a sua aceitação.

(4) O contrato só se considera celebrado quando aceitarmos a encomenda através de uma declaração de aceitação ou da entrega dos artigos encomendados.

(5) Apenas podemos aceitar encomendas com entrega no estrangeiro a partir de um valor mínimo de encomenda. Esse valor mínimo pode ser consultado nas informações sobre preços disponibilizadas na nossa loja online.

(6) Se não for possível entregar a mercadoria encomendada, por exemplo, por não estar em stock, não emitiremos uma declaração de aceitação. Nesse caso, não se considera celebrado qualquer contrato. Informaremos o cliente sem demora e reembolsaremos, também sem demora, quaisquer pagamentos já recebidos.

§ 3 Direito de livre resolução

(1) Se o cliente for consumidor (ou seja, uma pessoa singular que efetua a encomenda para uma finalidade que não se enquadra na sua atividade comercial ou profissional independente), beneficia de um direito de livre resolução nos termos das disposições legais.

(2) Se, enquanto consumidor, exercer o direito de livre resolução previsto no número 1, o cliente deverá suportar os custos normais de devolução se a mercadoria entregue corresponder à encomendada e se o preço do bem a devolver não exceder 40,00 euros ou, no caso de um preço superior, se, no momento do exercício do direito de livre resolução, ainda não tiver efetuado o pagamento ou uma prestação parcial acordada contratualmente.

(3) Quanto ao restante, aplicam-se ao direito de livre resolução as regras detalhadas na seguinte

Informação sobre o direito de livre resolução

Direito de livre resolução

Pode revogar a sua declaração contratual no prazo de 14 dias, sem indicar qualquer motivo, mediante comunicação em suporte de texto (por exemplo, carta, fax ou e-mail) ou, se o bem lhe for entregue antes de terminar esse prazo, através da devolução do bem. O prazo começa a contar após a receção da presente informação em suporte de texto, mas nunca antes da receção da mercadoria pelo destinatário (no caso de entregas periódicas de mercadorias do mesmo tipo, nunca antes da receção da primeira entrega parcial), nem antes de termos cumprido os nossos deveres de informação nos termos do artigo 246 § 2, conjugado com o § 1, números 1 e 2, da EGBGB (Lei de Introdução ao Código Civil alemão), bem como as nossas obrigações nos termos do § 312g, número 1, primeira frase, do BGB (Código Civil alemão), conjugado com o artigo 246 § 3 da EGBGB. Para cumprir o prazo de livre resolução, basta enviar a declaração de resolução ou o bem dentro desse prazo. A declaração de resolução deve ser dirigida a:

Leisure Management Solutions B.V.

Endereço de e-mail info@coatcheckshop.com

Efeitos da livre resolução

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, ambas as partes devem restituir as prestações recebidas e, se aplicável, os benefícios obtidos (por exemplo, juros). Se não puder restituir a prestação recebida e os benefícios obtidos (por exemplo, vantagens decorrentes da utilização), no todo ou em parte, ou apenas os puder restituir em estado deteriorado, deverá pagar-nos uma compensação pelo respetivo valor. Só será devida uma compensação pela deterioração do bem e pelos benefícios obtidos na medida em que estes resultem de uma utilização do bem que vá além da verificação das suas características e do seu funcionamento. Entende-se por «verificação das características e do funcionamento» testar e experimentar a mercadoria em causa da forma que seria possível e habitual numa loja física. Os bens que possam ser enviados como encomenda postal devem ser devolvidos por nossa conta e risco. Deverá suportar os custos normais de devolução se a mercadoria entregue corresponder à encomendada e se o preço do bem a devolver não exceder 40,00 euros ou, no caso de um preço superior, se, no momento do exercício do direito de livre resolução, ainda não tiver efetuado o pagamento ou uma prestação parcial acordada contratualmente. Nos restantes casos, a devolução será gratuita para o cliente. Os bens que não possam ser enviados como encomenda postal serão recolhidos junto do cliente. As obrigações de reembolso de pagamentos devem ser cumpridas no prazo de 30 dias. Para o cliente, esse prazo começa a contar a partir do envio da declaração de resolução ou do bem; para nós, a partir da respetiva receção.

– Fim da informação sobre o direito de livre resolução –

(4) O direito de livre resolução não se aplica a contratos à distância (a) de fornecimento de bens fabricados segundo as especificações do cliente, claramente adaptados às suas necessidades pessoais, que, pela sua natureza, não sejam suscetíveis de devolução, que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade seria ultrapassado, (b) de fornecimento de gravações áudio ou vídeo ou de software, caso o cliente tenha retirado o selo dos suportes de dados fornecidos.

§ 4 Condições de entrega e reserva do direito de exigir pagamento antecipado

(1) Temos o direito de efetuar entregas parciais, desde que tal seja razoavelmente aceitável para o cliente.

(2) O prazo de entrega é de aproximadamente cinco (5) dias úteis, salvo acordo em contrário. Sem prejuízo do disposto no número 3, este prazo começa a contar a partir da celebração do contrato.

(3) Caso existam indícios fundamentados de risco de incumprimento de pagamento, ou no caso de encomendas de clientes com residência ou sede no estrangeiro, reservamo-nos o direito de efetuar a entrega apenas após a receção do preço de compra e dos portes de envio (reserva de pagamento antecipado). Se recorrermos a esta reserva de pagamento antecipado, informaremos o cliente sem demora. Nesse caso, o prazo de entrega começa a contar a partir do pagamento do preço de compra e dos portes de envio.

§ 5 Preços e portes de envio

(1) Todos os preços apresentados na nossa loja online são preços brutos c/ IVA à taxa legal, aos quais acrescem os portes de envio aplicáveis.

(2) Os portes de envio constam das informações sobre preços na nossa loja online. O preço, incluindo o IVA e os portes de envio aplicáveis, é também apresentado no formulário de encomenda antes de o cliente a enviar.

(3) Se satisfizermos a encomenda através de entregas parciais nos termos do § 4, número 1, apenas serão cobrados portes de envio relativos à primeira entrega parcial. Se as entregas parciais forem efetuadas a pedido do cliente, cobraremos portes de envio por cada entrega parcial.

(4) Se revogar validamente a sua declaração contratual nos termos do § 3, poderá, nas condições previstas na lei, solicitar o reembolso dos custos de envio para o seu endereço já pagos (custos do envio inicial) (quanto aos restantes efeitos da livre resolução, consulte o § 3, número 3).

§ 6 Condições de pagamento, compensação e direito de retenção

(1) O preço de compra e os portes de envio devem ser pagos, o mais tardar, no prazo de duas

(2) semanas a contar da receção da nossa fatura. (2) Pode optar por pagar o preço de compra e os portes de envio por transferência para a nossa conta indicada na loja online, por débito direto mediante autorização ou por cartão EC/Maestro ou cartão de crédito. Caso autorize o débito direto ou pague por cartão EC/Maestro ou cartão de crédito, o débito na sua conta não será efetuado antes do momento previsto no n.º 1. A autorização de débito direto mantém-se válida para encomendas futuras até ser revogada.

(3) Não tem direito a compensar os nossos créditos com créditos seus, salvo se estes tiverem sido reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado ou não forem contestados. Tem também direito à compensação dos nossos créditos se invocar reclamações por defeitos ou créditos decorrentes do mesmo contrato de compra e venda. (4) Na qualidade de comprador, só pode exercer um direito de retenção se o seu crédito decorrer do mesmo contrato de compra e venda.

§ 7 Reserva de propriedade

Os produtos fornecidos permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral do preço de compra.

§ 8 Garantia legal

(1) Respondemos pelos defeitos materiais ou jurídicos dos artigos fornecidos nos termos das disposições legais em vigor, em especial dos §§ 434 e seguintes do BGB (Código Civil alemão). O prazo de prescrição dos direitos legais relativos a defeitos é de dois anos e começa a contar da entrega dos produtos.

(2) As eventuais garantias que concedamos, enquanto vendedor, para determinados artigos ou as garantias concedidas pelos respetivos fabricantes acrescem aos direitos relativos a defeitos materiais ou jurídicos referidos no n.º 1. Os detalhes sobre o âmbito dessas garantias constam das condições de garantia que, quando aplicável, acompanham os artigos.

§ 9 Responsabilidade

(1) Em caso de dolo ou negligência grave, respondemos perante si, em todos os casos de responsabilidade contratual e extracontratual, pela indemnização por danos ou pelo reembolso de despesas efetuadas em vão, nos termos das disposições legais.

(2) Nos restantes casos, salvo disposição em contrário no n.º 3, apenas respondemos pelo incumprimento de uma obrigação contratual cujo cumprimento seja indispensável à boa execução do contrato e em cujo respeito o cliente possa normalmente confiar (a chamada obrigação essencial), ficando a indemnização limitada aos danos previsíveis e típicos. Em todos os outros casos, a nossa responsabilidade fica excluída, sem prejuízo do disposto no n.º 3.

(3) As limitações e exclusões de responsabilidade acima previstas não afetam a nossa responsabilidade por danos decorrentes de lesões da vida, da integridade física ou da saúde, nem a responsabilidade nos termos da lei alemã sobre a responsabilidade por produtos defeituosos (Produkthaftungsgesetz).

§ 10 Direitos de autor

Detemos os direitos de autor sobre todas as imagens, vídeos e textos publicados na nossa loja online. A utilização dessas imagens, vídeos e textos não é permitida sem o nosso consentimento expresso.

§ 11 Lei aplicável e foro competente

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Se tiver efetuado a encomenda na qualidade de consumidor e, no momento da encomenda, tiver a sua residência habitual noutro país, a escolha da lei aplicável prevista na primeira frase não afeta a aplicação das disposições legais imperativas desse país.

(2) Se for comerciante e tiver a sua sede na Alemanha no momento da encomenda, o foro exclusivamente competente é o da sede do vendedor, em Haia. Nos restantes casos, aplicam-se as disposições legais pertinentes em matéria de competência territorial e internacional.